Direito Sucessório
Prazo do ITCMD no RJ: quando começa a correr?
Por Jean Patrick
1 min de leitura
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Rio de Janeiro tem prazo de 60 dias contados do óbito para o pagamento sem multa. Mas esse prazo pode variar dependendo de cada caso.
Em casos onde o inventário é judicial e há herdeiros menores, o prazo conta diferente. O importante é procurar advogada experiente assim que possível.
Quando começa a contar
A data de início do prazo é a data do óbito, conforme certidão. Mas tem exceções importantes: situações de herdeiro nascituro, ausência declarada, e outros casos especiais alteram a contagem.