Documentos legais

Termos de Uso

Condições pra uso do site selmacardoso.adv.br. Lendo, você concorda com elas.

Última atualização: 11 de junho de 2026.

1. Aceitação

Ao acessar e usar o site selmacardoso.adv.br, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o site.

2. Finalidade do site

O site tem caráter informativo. Apresenta áreas de atuação da Dra. Selma Cardoso, conteúdo educativo sobre temas jurídicos relacionados a inventário, regularização imobiliária e planejamento sucessório, além de ferramentas auxiliares como a Calculadora ITCMD-RJ. O site não constitui consulta jurídica nem cria relação advogado-cliente. Conforme o Provimento OAB 205/2021, a publicidade jurídica tem caráter informativo, discreto e moderado.

3. Calculadoras e estimativas

Calculadoras e estimativas oferecidas no site (ex.: Calculadora ITCMD-RJ) são aproximações baseadas em alíquotas e regras vigentes em data de referência. Não substituem análise técnica de advogado. O cálculo final do imposto depende de fatores não cobertos pelas ferramentas (regimes de bens, doações anteriores, isenções específicas, bens em outras UFs, descontos por antecipação, entre outros). Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nesses resultados.

4. Propriedade intelectual

Todo conteúdo do site (textos, imagens, layout, código, marca) é de propriedade da Dra. Selma Cardoso Advocacia ou de terceiros licenciados. Você pode acessar e ler o conteúdo. Reprodução total ou parcial pra fins comerciais ou redistribuição requer autorização prévia por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido "como está". Nos esforçamos pra manter as informações precisas e atualizadas, mas não garantimos ausência de erros, omissões ou desatualizações — especialmente em leis e tabelas tributárias, que mudam com frequência. Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões tomadas com base apenas no conteúdo do site, sem consulta a advogado
  • Indisponibilidades temporárias do site por motivos técnicos
  • Conteúdo de sites externos linkados
  • Danos indiretos decorrentes do uso

6. Formulário de contato

O envio do formulário de contato não cria relação advogado-cliente. Avaliamos cada caso conforme disponibilidade e compatibilidade. A resposta pode ser positiva (aceitar o caso), negativa (não atender) ou solicitação de mais informações. Em qualquer cenário, sua mensagem é tratada com sigilo profissional.

7. WhatsApp e canais externos

Botões de WhatsApp redirecionam pro aplicativo. A comunicação por WhatsApp segue as mesmas condições de sigilo do formulário de contato, mas está sujeita aos termos da plataforma operada pela Meta. Recomendamos não enviar documentos sensíveis ou completos por WhatsApp — agendamos via WhatsApp e fechamos o acervo documental por canal seguro.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito pra dirimir questões: Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@selmacardoso.adv.br.