Última atualização: 11 de junho de 2026.
1. Quem somos
Esta Política descreve como Dra. Selma Cardoso Advocacia ("nós", "site") trata dados pessoais coletados através do site selmacardoso.adv.br. A responsável legal pelo tratamento (Controladora) é a Dra. Selma Cardoso, inscrita na OAB-RJ.
2. Dados que coletamos
2.1 Informações que você nos fornece
Quando você usa o formulário de contato (/contato), coletamos:
- Nome
- Telefone (opcional)
- Assunto (opcional)
- Mensagem que você nos envia
2.2 Informações coletadas automaticamente
- Endereço IP
- User agent (navegador, sistema operacional)
- Data e hora do acesso
- Páginas visitadas (se você consentir com cookies de análise)
3. Por que coletamos (bases legais e finalidades)
- Consentimento (LGPD Art. 7º, I) — cookies de análise (Google Analytics 4). Você decide se aceita ou não.
- Execução de medidas preliminares a contrato (LGPD Art. 7º, V) — quando você envia uma mensagem pelo formulário de contato, pra avaliarmos se podemos atender e como.
- Legítimo interesse (LGPD Art. 7º, IX) — informações técnicas de acesso (IP, user agent) pra segurança do site e prevenção de fraude.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais e na medida necessária:
- Google Analytics 4 (se você consentir) — métricas de uso do site, sem identificação pessoal direta. Política do Google: policies.google.com/privacy.
- Provedor de hospedagem — Blackdog Developer (operador, conforme Art. 5º VII), exclusivamente pra hospedar o site e o banco de dados.
- Provedor de e-mail transacional (quando ativo) — apenas pra entregar a notificação de novo contato à equipe.
Em hipótese alguma compartilhamos sua mensagem ou dados de contato com terceiros pra finalidade comercial, marketing externo ou venda de listas.
5. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens do formulário de contato: até 5 anos a partir do último contato, pra cumprir o prazo prescricional civil (Código Civil Art. 206).
- Cookies de sessão: até o fechamento do navegador.
- Cookies de análise (Google Analytics): até 14 meses (configuração padrão GA4).
- Logs de servidor (IP, user agent, data de acesso): até 6 meses, retidos pela infraestrutura de hospedagem por motivos de segurança e prevenção de fraude. Após esse prazo, são excluídos automaticamente.
- Cookie de consentimento: 12 meses, então pedimos sua decisão de novo.
6. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação de que tratamos seus dados
- Acesso aos dados que temos sobre você
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando entender que o tratamento não respeita a LGPD ou não é proporcional/necessário
Pra exercer qualquer desses direitos, mande um email pra contato@selmacardoso.adv.br identificando-se e descrevendo o pedido. Respondemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas pra proteger seus dados — HTTPS obrigatório, controle de acesso ao banco de dados, hospedagem em infraestrutura controlada. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigência legal.
8. Encarregado pelo tratamento (DPO)
A Dra. Selma Cardoso atua como encarregada pelo tratamento de dados (Art. 41 LGPD). Contato: contato@selmacardoso.adv.br.
9. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver mudança relevante, a data de "Última atualização" no topo é atualizada. Continuar usando o site após uma atualização implica aceitação dos novos termos.
10. Cookies
Para detalhes sobre quais cookies usamos e como gerenciá-los, consulte a Política de Cookies.