Atuação em RJ
Cabo Frio
Atendimento por videoconferência. Atos físicos por advogado correspondente local, sob coordenação da Dra. Selma.
Cabo Frio é cidade-âncora da Região dos Lagos, com forte concentração de imóveis de veraneio. A peculiaridade jurídica mais relevante: parte significativa dos imóveis está em área de marinha — terrenos sob domínio da União, ocupados por terceiros mediante aforamento e pagamento de laudêmio à SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
Em inventário ou doação envolvendo imóveis foreiros, o ITCMD incide apenas sobre o domínio útil (o que pertence ao foreiro), não sobre o domínio direto (que é da União). A transferência aos herdeiros exige anuência da SPU e Certidão Autorizativa de Transferência (CAT); encargos da União podem incidir conforme a natureza da transferência, e a Dra. Selma avalia antes de qualquer estimativa. Atendimento por videoconferência com atos físicos por correspondente local.
Comarca e foro
Comarca de Cabo Frio — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
Particularidade regional
Imóveis em área de marinha (parte significativa de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios) exigem Certidão Autorizativa de Transferência (CAT) da SPU para o cartório registrar a transferência de titularidade. Encargos da União podem incidir conforme a natureza da transferência (sucessão, doação, venda) — a Dra. Selma avalia os custos exatos antes de qualquer estimativa.
Ferramenta gratuita
Calcule o ITCMD do seu caso
O ITCMD em Cabo Frio segue a tabela do Rio de Janeiro (alíquota progressiva 4-8%). A calculadora do site dá uma estimativa imediata baseada no valor do patrimônio.
Abrir calculadora →Atenção: Se o imóvel for em área de marinha, a base do ITCMD é só o domínio útil — converse com a Dra. Selma pra estimativa precisa.
Perguntas sobre Cabo Frio
ITCMD em imóvel aforado em Cabo Frio é calculado sobre o quê?
Outras cidades
RJ
Rio de Janeiro
O município do Rio de Janeiro concentra a maior estrutura de cartórios e varas especializadas do estado. O escritório da Dra. Selma Cardoso fica no Centro, próximo aos principais cartórios extrajudiciais e à sede do Tribunal de Justiça, o que facilita tramitação ágil de inventários, regularizações imobiliárias e demais procedimentos.
RJ
Niterói
Niterói é cidade vizinha à capital, separada pela Baía de Guanabara, com cartórios e foro próprios — diferentes da Comarca da Capital. Inventários de imóveis localizados em Niterói tramitam na Comarca de Niterói (Tribunal de Justiça do RJ), e o registro de imóveis é feito nos cartórios da cidade.
RJ
Petrópolis
Petrópolis é cidade serrana com geografia particular: distritos como Itaipava, Pedro do Rio, Cascatinha e Posse concentram imóveis rurais, sítios e propriedades de veraneio. Inventário e regularização nessa região exigem cuidado especial com avaliação fiscal — imóveis rurais e sítios costumam ter valor venal subestimado, o que afeta o cálculo de ITCMD e pode gerar autuação posterior.
RJ
Teresópolis
Teresópolis tem forte concentração de imóveis residenciais de veraneio, casas serranas e propriedades rurais — perfil patrimonial que afeta diretamente o desenho do inventário. Distritos como Vargem Grande, Vale do Paraíso e Pessegueiros têm dinâmica imobiliária diferente do centro da cidade.
RJ
Nova Friburgo
Nova Friburgo tem economia mista (urbana, rural e turística), com distritos como Lumiar, São Pedro da Serra, Mury e Conselheiro Paulino — cada um com perfil patrimonial diferente. Inventário e regularização imobiliária na região envolvem desde apartamentos no centro até pousadas em Lumiar e propriedades rurais em São Pedro.
MG
Juiz de Fora
Juiz de Fora está em Minas Gerais — outro estado, com legislação tributária estadual própria. O ITCMD pago em inventário ou doação envolvendo imóveis em Juiz de Fora segue a Lei Estadual 14.941/2003 do MG, com alíquota e regras próprias do estado — diferentes do RJ. A Dra. Selma confirma a tabela vigente aplicável ao caso. Atendimento por videoconferência, com advogado correspondente local em MG pra atos físicos.
Caso em Cabo Frio?
A Dra. Selma analisa documentação, define o caminho processual e estima o ITCMD. Resposta em até 1 dia útil.