Atuação em MG

Juiz de Fora

Atendimento por videoconferência. Atos físicos por advogado correspondente local em MG, sob coordenação da Dra. Selma.

Juiz de Fora está em Minas Gerais — outro estado, com legislação tributária estadual própria. O ITCMD pago em inventário ou doação envolvendo imóveis em Juiz de Fora segue a Lei Estadual 14.941/2003 do MG, com alíquota e regras próprias do estado — diferentes do RJ. A Dra. Selma confirma a tabela vigente aplicável ao caso. Atendimento por videoconferência, com advogado correspondente local em MG pra atos físicos.

Inventário ou regularização envolvendo bens em mais de um estado (parte no RJ, parte em MG, por exemplo) exige cálculo separado de ITCMD por estado e coordenação de cartórios das duas UFs. Caso típico onde planejamento prévio reduz drasticamente o custo total.

Comarca e foro

Comarca de Juiz de Fora — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

Particularidade regional

ITCMD-MG segue a Lei 14.941/2003 com alíquota e regras próprias do estado — em geral diferentes da tabela progressiva do RJ. Isenções e descontos também seguem critérios próprios de MG. A calculadora do site é específica para RJ e não serve para Juiz de Fora — a Dra. Selma faz o cálculo específico do seu caso.

ITCMD em Juiz de Fora

A calculadora do site não cobre MG

A calculadora do site aplica a Lei 7174/2015 do Rio de Janeiro. ITCMD-MG segue a Lei 14.941/2003, com regras diferentes. Pra estimativa correta em Juiz de Fora, fale diretamente com a Dra. Selma.

Falar com a Dra. Selma →

Perguntas sobre Juiz de Fora

Posso usar a calculadora do site pra estimar ITCMD em JF?
Não. A calculadora do site aplica a Lei 7174/2015 do Rio de Janeiro, com faixas progressivas 4-8%. O ITCMD-MG segue a Lei 14.941/2003, com alíquota e regras próprias do estado. Pra estimativa correta em JF, fale com a Dra. Selma — ela tem o cálculo específico aplicável.

Outras cidades

RJ

Rio de Janeiro

Atendimento direto

O município do Rio de Janeiro concentra a maior estrutura de cartórios e varas especializadas do estado. O escritório da Dra. Selma Cardoso fica no Centro, próximo aos principais cartórios extrajudiciais e à sede do Tribunal de Justiça, o que facilita tramitação ágil de inventários, regularizações imobiliárias e demais procedimentos.

RJ

Niterói

Atendimento direto

Niterói é cidade vizinha à capital, separada pela Baía de Guanabara, com cartórios e foro próprios — diferentes da Comarca da Capital. Inventários de imóveis localizados em Niterói tramitam na Comarca de Niterói (Tribunal de Justiça do RJ), e o registro de imóveis é feito nos cartórios da cidade.

RJ

Petrópolis

Vídeo + correspondente local

Petrópolis é cidade serrana com geografia particular: distritos como Itaipava, Pedro do Rio, Cascatinha e Posse concentram imóveis rurais, sítios e propriedades de veraneio. Inventário e regularização nessa região exigem cuidado especial com avaliação fiscal — imóveis rurais e sítios costumam ter valor venal subestimado, o que afeta o cálculo de ITCMD e pode gerar autuação posterior.

RJ

Teresópolis

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Teresópolis tem forte concentração de imóveis residenciais de veraneio, casas serranas e propriedades rurais — perfil patrimonial que afeta diretamente o desenho do inventário. Distritos como Vargem Grande, Vale do Paraíso e Pessegueiros têm dinâmica imobiliária diferente do centro da cidade.

RJ

Nova Friburgo

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Nova Friburgo tem economia mista (urbana, rural e turística), com distritos como Lumiar, São Pedro da Serra, Mury e Conselheiro Paulino — cada um com perfil patrimonial diferente. Inventário e regularização imobiliária na região envolvem desde apartamentos no centro até pousadas em Lumiar e propriedades rurais em São Pedro.

RJ

Cabo Frio

Vídeo + correspondente local

Cabo Frio é cidade-âncora da Região dos Lagos, com forte concentração de imóveis de veraneio. A peculiaridade jurídica mais relevante: parte significativa dos imóveis está em área de marinha — terrenos sob domínio da União, ocupados por terceiros mediante aforamento e pagamento de laudêmio à SPU (Secretaria do Patrimônio da União).

Caso em Juiz de Fora?

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